Prefeitura da Lapa anuncia contingenciamento de despesas e prevê cortes em cargos comissionados

Gratificações dos servidores serão mantidas, enquanto administração busca reduzir despesas para equilibrar as contas até o fim do ano.

A Prefeitura da Lapa publica nesta sexta-feira (13) o decreto de contingenciamento de despesas para o fechamento de 2026. Pelo anúncio da administração do prefeito Diego Ribas, as gratificações dos servidores públicos municipais serão mantidas, enquanto os cargos em comissão, de livre nomeação do prefeito, serão o alvo dos cortes.

Boatos de que os servidores perderiam suas gratificações circularam nos últimos dias e foram desmentidos na nota oficial. O prefeito Diego Ribas garantiu a manutenção do montante destinado aos servidores. Sobre os comissionados, o texto diz que “muito vai ser feito”, com o objetivo de economizar para passar “por este período difícil”.

O que é contingenciar

Contingenciar é bloquear, parcial ou totalmente, créditos do orçamento, limitando o empenho de valores. A medida está prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (art. 9º) e atinge as despesas discricionárias, aquelas que a prefeitura pode escolher fazer ou adiar.

O decreto mira o que ainda pode ser executado até 31 de dezembro, data em que o município precisa demonstrar execução compatível com a meta fiscal. A ideia é equilibrar as contas para o fim do ano e evitar que gastos de última hora estourem o fechamento.

Os números da pressão

A prefeitura aponta quatro fatores que apertaram o caixa em 2026:

  • IPVA: redução de R$ 1,8 milhão na comparação entre 2025 e 2026
  • Receita de outubro: R$ 1,7 milhão abaixo da média mensal do ano
  • Lapaprevi: o aporte custa R$ 1,3 milhão a mais por mês que em 2025, reflexo principalmente da falta de aportes em administrações anteriores, entre outros fatores, o que pesa sobre os recursos livres
  • IPTU: R$ 2 milhões em impostos vencidos e não pagos em 2026

Em resumo, a conta combina arrecadação menor, custos obrigatórios maiores e inadimplência. Com pouca folga, o contingenciamento vira o instrumento para manter os serviços essenciais funcionando.

Quem já fez o mesmo

A Lapa não está sozinha. Outros municípios paranaenses adotaram ajustes parecidos, cada um com sua receita.

Araucária tem o caso mais grave da região. O plano de contingenciamento responde a uma queda projetada de cerca de R$ 175 milhões no orçamento de 2026, que cairia de R$ 1,91 bilhão para R$ 1,74 bilhão. Entre as medidas estão a exoneração de pelo menos 50 cargos comissionados, a redução de até 25% em serviços não essenciais, o cancelamento de eventos e festas, a extinção de duas secretarias e a revisão de contratos. A meta é economizar entre R$ 11,5 milhões e R$ 13,5 milhões até dezembro.

Piraquara optou por um contingenciamento formal das despesas correntes do Executivo, por meio do Decreto nº 15.154/2026, com possibilidade de limitar empenhos das unidades orçamentárias. Não houve demissões: o foco foi a revisão de prioridades.

Corbélia, no oeste do estado, tem déficit estimado em R$ 2,5 milhões e adotou, pelo Decreto nº 104/2026, um pacote mais amplo. Suspendeu contratações por 90 dias, cortou horas extras e diárias, reduziu funções gratificadas em novembro e as cancelou em dezembro, e cancelou a Expobélia 2026.

Dados orçamentários da Lapa

Levantamento parcial em fontes abertas (Tesouro Transparente, Portal da Transparência e Câmara Municipal) traz o seguinte retrato:

  • Receita corrente líquida (RCL) anual de 2026: R$ 245,67 milhões
  • RCL mensal média: R$ 20,47 milhões
  • Despesa com pessoal até o 4º bimestre de 2026: R$ 103,7 milhões
  • Educação, despesas empenhadas em 2025: R$ 68,53 milhões, a maior entre as funções identificadas
  • Administração Geral, despesas empenhadas em 2025: R$ 10,90 milhões

E agora?

Quanto dura esse momento de crise, não há previsão, porém a situação econômica do país já vinha demonstrando problemas há tempos e isso consequentemente atinge os municípios, seus programas e estruturas. O fechamento do exercício, em dezembro, dirá se o contingenciamento foi suficiente ou se a prefeitura terá de apertar mais o cinto antes de virar o ano.

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