Inadimplência com o município soma R$ 7 milhões em quatro anos e dívidas de 2022 e 2023 vão à cobrança judicial

Metade do valor é de IPTU. A Fazenda diz que o contribuinte é notificado antes, que dois Refis já foram oferecidos e que o parcelamento segue aberto

A Prefeitura da Lapa começou a enviar ao fórum, nesta semana, as dívidas de 2022 e 2023 de contribuintes que não regularizaram seus débitos com o município.

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Marcos Castilho, a inadimplência acumulada de 2022 a 2025 soma R$ 7 milhões, dos quais R$ 3,7 milhões são de IPTU. O valor exato encaminhado agora à Justiça não foi informado.

O IPTU em atraso cresceu no período. Em 2022, eram R$ 610 mil. Em 2025, o montante chegou a R$ 1,4 milhão, mais que o dobro. Em 2026, o IPTU vencido e não pago já soma R$ 2 milhões.

Inadimplência com o município, por ano

  • 2022: R$ 1,4 milhão (R$ 610 mil de IPTU)
  • 2023: R$ 1,1 milhão (R$ 730 mil de IPTU)
  • 2024: R$ 1,7 milhão (R$ 970 mil de IPTU)
  • 2025: R$ 2,8 milhões (R$ 1,4 milhão de IPTU)
  • Total: R$ 7 milhões (R$ 3,7 milhões de IPTU)

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda

O caminho até o fórum

De acordo com a Fazenda, o que está em atraso é inscrito em dívida ativa sempre no início de janeiro. Antes de qualquer ação judicial, todos os contribuintes devem receber notificação, com explicação da situação e a chance de parcelar o débito. Só depois, sem retorno, a cobrança segue para o fórum.

Castilho afirma que os casos de 2022 e 2023 enquadram-se justamente nessa situação, pois os contribuintes já haviam sido contactados e não responderam. Ele relata ainda um padrão que se repete: o devedor negocia, paga a primeira parcela e some. “Alguns vêm, parcelam, pagam uma e deixam de novo, acha que tá resolvido o problema”, descreve.

A ida ao fórum tem custo para quem deve. O secretário diz não saber o valor exato, mas estima que a cobrança judicial pode acrescentar de R$ 600 a R$ 700 a uma dívida, mesmo pequena.

A fila segue. Os débitos de 2024 devem ser encaminhados já no início de 2027, ou até março e abril, segundo Castilho. A pressa tem motivo. “A gente não pode deixar muito tempo, senão ela começa a correr o risco de prescrição”, explica.

Nesse período, o município ofereceu dois Refis, com possibilidade de parcelamento, para que os contribuintes regularizassem a situação.

Caixa pressionado

A inadimplência aparece num cenário de arrecadação mais apertada, segundo os números apresentados pela Fazenda:

  • IPVA: queda de R$ 1,8 milhão de 2025 para 2026.
  • Outubro: receita R$ 1,7 milhão abaixo da média mensal de 2026.
  • Lapaprevi: aporte mensal R$ 1,3 milhão maior que em 2025. A diferença principal refere-se à falta de aportes em gestões anteriores, mas outros fatores estão envolvidos.

A Fazenda lembra que o contribuinte pode procurar o setor de Tributação a qualquer momento para tirar dúvidas e regularizar a situação, inclusive por meio de parcelamento.

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