Projeto visa proporcionar o resgate da autoestima, trocando momentos ociosos por leitura e estudo. Pretende-se, também, oportunizar ao detento a mudança de opinião e melhor convivência na sociedade.
O Conselho da Comunidade da Comarca da Lapa, em parceria com o Poder Judiciário do Estado do Paraná e Delegacia de Polícia Civil da Lapa, está instituindo o “Projeto Leitura no Cárcere – Remição pela Leitura” na Delegacia do município.
O projeto oferecerá ocupação ao detento e a comunidade poderá ajudar doando obras literárias, que podem ser: clássicas, científicas ou filosóficas.
Os livros doados poderão ser entregues na sede do Conselho da Comunidade da Lapa, na Avenida João Joslin do Vale, s/n°, Cidade Nova, no Fórum da Comarca, no horário das 12h às 18h.
Alguns exemplos de obras mais lidas e que podem ser doadas ao projeto: A menina que roubava livros – Markus Zusak; O menino do pijama listrado – John Boyne; O caçador de pipas – Khaled Hosseini; Nunca desista dos seus sonhos – Augusto Cury; Apanhador no campo de centeio – J. D. Salinger; O futuro da humanidade – Augusto Cury; A cabana – William P. Young; O vendedor de sonhos – Augusto Cury; Os espiões – Luis Fernando Verissimo; e O pequeno príncipe – Antoine de Saint-Exupéry.
REMIÇÃO E RESSOCIALIZAÇÃO
A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Paraná, em parceria com a Secretaria de Estado da Educação, instituiu a Remição da Pena por Estudo através da Leitura, oferecendo aos apenados alfabetizados de todos os Estabelecimentos Penais paranaenses, mais um meio para adentrarem ao mundo do conhecimento e da cultura por meio da leitura.
A Remição da Pena por Estudo através da Leitura foi regulamentada no Estado do Paraná pela Lei 17.329/12 e está respaldada na Lei 12.433/11, que garante a remição da pena pelo estudo. Considera também a Portaria Conjunta Nº 276/12 que disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal.
Este programa, implantado em todos os estabelecimentos penais, disponibiliza aos apenados alfabetizados, a cada mês, um livro de obra literária clássica, científica ou filosófica, inclusive livros didáticos da área de saúde, dentre outros, previamente selecionadas por uma comissão de docentes.
A participação dos apenados é voluntária. A cada 30 dias realizam a leitura de um livro e, para fins de remição, produzem um relatório de leitura e ou resenha, conforme o nível de escolarização. O trabalho escrito é avaliado e conta com um aproveitamento de 00 a 100, a média mínima é 60 para a aprovação.
Ressaltando que, após a leitura do livro, os apenados que possuem o Ensino Fundamental elaboram um relatório de leitura e aqueles que possuem o Ensino Médio e Superior uma resenha. A escrita é feita em três momentos de forma presencial. Na primeira versão o texto é avaliado pelo professor de Língua portuguesa, num segundo momento é produzida a reescrita e novamente corrigido para elaboração da versão final.
Os Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos que atendem as Unidades Penais, aos quais o apenado estiver vinculado, encaminharão o Atestado de participação na Remição pela Leitura, com aproveitamento, bem como a carga horária cumprida, ao Juiz da Vara de Execuções Penais para que este possa acolher a título de remição da pena, contabilizando-se 4 dias de remição aos que alcançarem os objetivos propostos.
Cabe destacar que produções/elaborações de textos são atividades de estudo e exigem dos indivíduos a participação efetiva enquanto sujeitos ativos desse processo, levando-os à produção e à ressignificação de sentidos e a construção do conhecimento.
A Remição da Pena por Estudo através da Leitura constitui-se na disseminação da leitura nos espaços prisionais podendo proporcionar o resgate da autoestima, trocando momentos ociosos por leitura/estudo. Pretende-se ampliar a capacidade leitora, oportunizando ao que lê a mudança de opinião, construção de pensamentos que vislumbrem melhor convivência na sociedade, bem como formar leitores melhor preparados para concluir a escolarização básica, e ingressar no ensino superior e inserção no mercado de trabalho.
