Câmara adia votação sobre aumento de salário de CC

Na Sessão da Câmara Municipal da Lapa de semana passada (9ª Sessão, realizada em 7 de abril), a maioria dos vereadores aprovou o Anteprojeto de Lei nº 4/2015, que visa aumentar o salário do cargo de Diretor de Manutenção e Patrimônio da Casa de Leis, de R$ 1.500,00 para R$ 3.500,00. O cargo é ocupado, atualmente, pela funcionária Bruna Brendle.

O aumento, de mais de 100% para somente um cargo comissionado da Câmara, causou indignação de muitas pessoas, que se manifestaram externando seu descontentamento através das redes sociais na internet.

O Anteprojeto de Lei nº 4/2015 foi aprovado em 1ª votação. Para que entre em vigor, é necessário ser aprovado, ainda, em uma 2ª votação. Essa 2ª votação, geralmente ocorre na semana seguinte à votação da 1ª. Ou seja, em tese, estaria na Ordem do Dia de 14 de abril.

No entanto, o dito Anteprojeto para aumentar o salário do cargo de Diretor de Manutenção e Patrimônio não foi incluído na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 14 de abril. Nesta data, a única matéria levada à votação foi a do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2015, que dispõe sobre o pagamento do retroativo dos professores municipais da Lapa. Assunto polêmico, que estava sendo ansiosamente aguardado pelos profissionais da classe para que fosse discutido e votado pelos vereadores.

Diante disso, fica a dúvida: o que teria motivado não ser incluída na Ordem do Dia de 14 de abril, a 2ª votação do Anteprojeto nº 4/2015, sobre o aumento do cargo em comissão da Câmara de Vereadores? Teria sido a repercussão negativa do tema?

Para aqueles que não concordaram com o aumento, atenção: o fato de o projeto não ter sido incluído na Ordem do Dia de 14 de abril não significa que nunca mais será votado. A qualquer momento ele pode ser incluído na Ordem do Dia e ser aprovado, aumentando-se o salário do cargo de Diretor de Manutenção e Patrimônio.

Como saber quando isso irá acontecer? Somente acompanhando a Ordem do Dia de cada Sessão, que deve ser divulgada com, no mínimo, 48 horas de antecedência da reunião da semana. Você pode acompanhar o que será votado através do site da Câmara da Lapa (www.lapa.pr.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia-1). As reuniões acontecem todas as terças-feiras, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal.

GASTOS PÚBLICOS

Vereadores poderão ter dois assessores parlamentares, ao invés de um

 

O gasto da Câmara da Lapa hoje, somente com salário de assessores de vereadores, é de R$ 31.500,00 ao mês. Se o Anteprojeto de Lei nº 25/2014 for à votação e for aprovado, o gasto mensal passará para R$ 63 mil por mês.

Atualmente a Câmara de Vereadores da Lapa possui nove vereadores. Cada um deles tem um assessor, que é contratado a critério de cada parlamentar municipal, sendo este, portanto, um cargo de confiança, comissionado.

O salário pago pelos cofres públicos para cada assessor é de R$ 3.500,00, totalizando um gasto mensal da Câmara de Vereadores, somente com estes vencimentos, de R$ 31.500,00.

Ocorre que o Anteprojeto de Lei nº 25/2014, que tramita no Poder Legislativo lapeano desde 18 de dezembro do ano passado, visa criar nove novas vagas para o cargo. Ou seja, se levado à votação e aprovado, cada vereador terá dois assessores, e não somente um, como ocorre hoje. E gasto do dinheiro público dobrará, passando para R$ 63 mil ao mês somente com pagamento de salários de 18 assessores parlamentares. Ao ano, o gasto passará de R$ 378 mil para R$ 756 mil, isso sem se considerar no cálculo o pagamento de décimo terceiro salário e férias.

MOTIVAÇÃO

A justificativa apresentada pela Mesa Diretora é de que “se pretende adequar o quadro funcional deste Poder Legislativo às suas necessidades, visto a defasagem de pessoal para realização dos trabalhos de assessoramento dos Vereadores”.

Mas, seria esta a real necessidade do aumento do número de assessores parlamentares na Lapa? O trabalho dos vereadores (legislar e fiscalizar o Poder Executivo) vem sendo feito de forma adequada?

É importante ressaltar que, anos atrás, sequer existia o cargo de Assessor Parlamentar. O trabalho dos vereadores não deixou de acontecer por isso. Anos atrás, vereadores sequer recebiam salário. E o trabalho deles também não deixou de acontecer por isso. Bom reforçar que, cada vereador, recebe, ao mês, R$ 6.000,00 para representar a população no Poder Legislativo municipal. O presidente da Casa de Leis recebe o valor de R$ 8.100,00, mesmo valor dos salários dos Secretários Municipais, da Prefeitura da Lapa.

VAI E VEM

O Anteprojeto nº 25/2014 é de autoria da gestão da Mesa Diretora da Câmara do mandato de 2013 e 2014. Foi colocado na Ordem do Dia por duas vezes: no dia 18 de dezembro de 2014 e 20 de fevereiro de 2015. Mas, foi retirado de pauta antes das Sessões, não sendo votado nenhuma vez. A justificativa da retirada do Anteprojeto é de que precisa de readequação.

Esse fato não faz com que a proposta de aumento de número de assessores não volte à Ordem do Dia para votação e aprovação pelos vereadores. A qualquer momento o Anteprojeto pode ser colocado para apreciação, votado e aprovado, aumentando-se o gasto do dinheiro público.

Como saber quando isso irá acontecer? Somente acompanhando a Ordem do Dia de cada Sessão, que deve ser divulgada com, no mínimo, 48 horas de antecedência da reunião da semana. Você pode acompanhar o que será votado através do site da Câmara da Lapa (www.lapa.pr.leg.br/processo-legislativo/ordem-do-dia-1). As reuniões acontecem todas as terças-feiras, às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal.