A 9ª Sessão ordinária da Câmara de Contenda, realizada na terça-feira, 31 demarço, foi realizada com grande participação popular, sendo a maioria do Conjunto Nossa Senhora Aparecida. Representados pela moradora Alexsandra Lima, os moradores retrataram as dificuldades que o bairro encontra e reivindicaram as melhorias necessárias para a localidade.

Ouvidas as reivindicações, o Presidente da Casa de Leis, Vereador Ary, expôs o esforço que a Câmara tem feito para aprovar as iniciativas de melhorias para a cidade oferecidas pelo Executivo e, além disso, cada legislador tem buscado junto às esferas estadual e federal apoio para viabilizar outros projetos, visto que o município não tem condições de realizar grandes obras com suas receitas próprias.

Também durante os expedientes foram apresentadas matérias do Poder Executivo, sendo um Projeto de Lei, sob o n° 008/2015, que trata sobre o Refinanciamento de Débitos Tributários do Município de Contenda – REFIS; e, o encaminhamento de anexos em cumprimento a Instrução Normativa 104/15 – Tribunal de Contas, referente a Prestação de contas anual.

Do Legislativo, foram apresentadas seis novas indicações, sendo uma do Vereador Ary, outra do Vereador Antonio Vargas e as outras quatro do Vereador João Fernandes Ribeiro; todas indicando melhorias para diversas regiões do município.

Já na ordem do dia da Sessão foi aprovado em redação final o Projeto de Lei n°006/2015, de iniciativa do Executivo, que regulamenta a destinação dos recursos recebidos a título do Incentivo Financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica – PMAQ. Os recursos serão transferidos em forma de gratificação (60% do valor total) aos profissionais das Equipes de Saúde da Família ou Equipes de Saúde da Família/Equipes de Saúde Bucal ESF/ESB; e também, na reestruturação, custeio e capacitação das Equipes, Unidades Básicas de Saúde Municipais – UBS e encargos sociais (40%).