Cartilha informa a população sobre seus direitos e deveres em relação a obras e edificações na Lapa. Conhecimento sobre o assunto é relevante para que o cidadão entenda que, para o desenvolvimento adequado, o interesse da coletividade deve, muitas vezes, se sobrepor ao interesse individual.

Quais são os direitos e obrigações dos cidadãos, no contexto do ordenamento urbano de um município? E quais direitos e obrigações do poder público municipal em seu território? As respostas para esses questionamentos podem ser encontradas no Código de Posturas municipal, que está inserido no Plano Diretor Municipal.

O Plano Diretor Municipal da Lapa tem por objetivo a proposição de estratégias, medidas e ações para orientar a gestão e o ordenamento do território municipal, segundo os objetivos da Política de Desenvolvimento Urbano e Regional para o Estado do Paraná. No ano de 2003 foi aprovado e no ano de 2004 foi aplicado o atual Plano Diretor Municipal, tendo vigência de 10 anos, seguindo as orientações do Ministério das Cidades.

BE-A-BÁ DA LEI

Como a legislação é bastante extensa, recentemente foi lançada uma cartilha, visando orientar a população a respeito de alguns de seus direitos e deveres. Trata-se de um informativo sobre o Código de Obras e Edificações do Município da Lapa. É possível encontrar exemplares impressos em lojas de materiais de construção, departamentos da Prefeitura, além de ser entregue a todos que requerem autorizações para construções e obras. Ao todo o Poder Executivo imprimiu dois mil exemplares da cartilha.

A cartilha é dividida em três partes: orientações e dicas sobre o Código, alertas para erros frequentes no processo de elaboração de projetos e execução de obras e esclarecimentos sobre o que não se pode fazer no município da Lapa.

O impresso traz, por exemplo, o alerta que as calçadas são públicas, mas cada proprietário deve se responsabilizar por sua conservação e não deixar acumular entulhos. Outra informação primordial é que para construir, a primeira ação tomada pelo proprietário deve ser a obtenção da aprovação da planta da casa na Prefeitura.

INICIATIVA

A cartilha, que agora está sendo distribuída à população lapeana, foi idealizada há 10 anos pelo diretor do Departamento Municipal de Habitação e Urbanismo, Felipe Marcelo Gonzaga de Carvalho. Ele conta que, após duas revisões do Plano Diretor Municipal, finalmente ela foi aplicada. “Estou muito feliz em poder ver essa ideia compartilhada com os demais cidadãos lapeanos”, conta Felipe, explicando que esta é uma forma de oferecer informações corretas à população, de forma simples e rápida, para que o objetivo seja atingido: desenvolver a cidade de forma harmônica, sem prejudicar a coletividade em favor do interesse individual.

O diretor destaca, ainda, que o informativo oferece informações básicas sobre construções. “Todas as construções (residenciais ou comerciais) têm um alto grau de importância. As pessoas precisam estar cientes do que pode ou não ser construído”, disse.

Neste sentido, é de grande relevância o cidadão conhecer a legislação local, para que possa respeitá-la, exigindo o cumprimento de seus direitos. Mas, principalmente, conhecendo e cumprindo com seus deveres.

NOVO PLANO

A vigência de um Plano Diretor Municipal, por determinação legal, é de 10 anos. Após esse período ele deve ser reformulado, pois é preciso, de tempos em tempo, analisar e reformular as estratégias de desenvolvimento, tanto de caráter institucional, econômico e social, quanto de âmbito físico-territorial.

Como o Plano Diretor da Lapa foi aprovado em 2003 e aplicado 2004, a Prefeitura formou um Núcleo Gestor do Plano Diretor no ano de 2013 para debater e idealizar um novo Plano Diretor Municipal. Há em seu conteúdo a proposição de uma série de obras, programas, projetos, atividades e aquisições, definidas com base nas análises efetuadas por ocasião da Etapa de Diagnóstico e das demandas apresentadas pela população em audiência pública.

O novo Plano Diretor Municipal está aguardando aprovação da Câmara Municipal da Lapa para que seja válido. Para saber mais sobre as alterações feitas, basta acessar o endereço eletrônico da Prefeitura da Lapa (www.lapa.pr.gov.br), em “Município” – “Plano Diretor”.

Para mais informações sobre a Cartilha que está sendo distribuída à população e também sobre o Código de Posturas, basta entrar em contato com o Departamento de Habitação e Urbanismo, localizado na Rua Duque de Caxias, nº 519, ou pelos telefones 3911-1208 / 3911-1209.