No dia 7 de julho, sábado, aconteceu uma reunião no Fórum Eleitoral da Comarca da Lapa com o intuito de que as coligações e os partidos concorrentes às eleições de 2012 em Contenda e Lapa discutissem e assinassem um Termo de Compromisso em relação à preservação dos aspectos estéticos dos municípios, em especial a preservação de bens históricos, durante o período compreendido entre 7 de julho a 7 de outubro de 2012.
Participaram da reunião o Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa Mazini, o Promotor Eleitoral, Dr. Antonio Juliano Souza Albanez, e representantes dos partidos políticos e coligações concorrentes em Lapa e Contenda.
Pelo Termo de Compromisso todas as coligações, de comum acordo, e perante toda a imprensa local, comprometeram-se a não realizar pintura em muros, visando a preservação da estética urbana e do patrimônio histórico e cultural da região.
É importante destacar que o município da Lapa possui relevante potencial turístico e cultural, cujo centro histórico, com edifícios centenários, possui uma
zona, composta por 14 quarteirões, objeto de tombamento.
Portanto, para valorizar essa importante iniciativa das coligações dos municípios da Lapa e de Contenda, as quais demonstraram o comprometimento de realizar uma campanha limpa e investir em formas de propaganda mais adequadas à realidade local. Também para, quem sabe, servir de incentivo a iniciativas similares pelos partidos políticos e coligações em outros municípios do Paraná e do Brasil. E, ainda, para que a população seja parceira na fiscalização do cumprimento deste acordo, a imprensa local se comprometeu a realizar ampla divulgação sobre o tema.
O COMPROMISSO
Ficou definido que as coligações e partidos não farão uso, no período eleitoral, de veiculação de propaganda política através de pinturas de muros. O descumprimento do disposto no Termo de Compromisso acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 10 mil ao candidato, coligação ou partido político responsável pela propaganda. O valor da multa aplicada será revertido ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Consta, ainda, no Termo de Compromisso que as condições estabelecidas são aplicáveis às eleições majoritárias e proporcionais, ou seja, tanto de vereadores como de prefeitos.
DENÚNCIAS
Quanto à forma de denúncia e sua validade em relação ao descumprimento do Termo de Compromisso, em caso de haver propaganda política através de pinturas de muros, o cidadão que presenciar tal fato deve se dirigir ao Cartório Eleitoral, localizado na Avenida João Joslin do Vale, para preencher formulário próprio.
No formulário deverá conter qualificação completa do denunciante e indicação de endereços e telefones de contato. É importante ressaltar que não serão admitidas denúncias anônimas, salvo excepcional hipótese justificada, a critério da Justiça Eleitoral.
CRIMES ELEITORAIS
Os eleitores que quiserem, também podem realizar denúncias sobre qualquer outro crime eleitoral que tenham conhecimento.
Segundo o Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Guilherme Ribeiro da Rosa Mazini, foi feita uma reunião em relação à compra de votos. “Foi estabelecido que as denúncias sejam formalizadas no Fórum Eleitoral. Vai estar disponibilizado para toda a população um formulário padrão para essas denúncias. Basicamente a pessoa vai se identificar, identificar o transgressor da lei eleitoral, e rapidamente, em uma linha, ela vai relatar o fato. Imediatamente a Justiça Eleitoral vai averiguar se a informação é correta. Enquanto o denunciante estiver preenchendo o formulário já vamos estar indo atrás averiguar”, explica o Juiz.
CLIMA DE ELEIÇÃO
O Juiz Eleitoral também se manifestou a respeito do clima eleitoral que começa a tomar conta dos municípios a partir de agora, citando o Termo de Compromisso firmado entre partidos e coligações.
“Eu vejo como muito positivo o fato de termos três candidatos, entre eles duas mulheres. Isso é importante para o processo democrático”, contou. Ele afirmou ainda que a primeira impressão da eleição é positiva, inclusive a questão das propagandas. “Os candidatos decidiram abdicar de pintar os muros da cidade, não poluindo visualmente o município. A justiça eleitoral espera uma grande eleição em conjunto com todas as coligações, com a polícia e com toda a população”, finaliza Dr. Paulo
