Projeto piloto será executado na Lapa, dando destinação diferenciada ao prédio que foi construído originalmente para abrigar nova sede da Delegacia de Polícia Civil
Em meados do segundo semestre de 2011, ao término das obras de construção do novo prédio da Delegacia no município, foi realizada uma vistoria pelo Delegado da Lapa Dr. Daniel Fagundes, acompanhada da Polícia Militar, Conselho da Comunidade, Poder Legislativo, Judiciário e Ministério Público, com o intuito de avaliar as condições estruturais do local. Com a vistoria verificou-se a impossibilidade de a Polícia Civil assumir o prédio, devido a problemas de segurança (portas enferrujadas, janelas sem segurança, solário inadequado etc.) e a efetivo policial muito pequeno para se responsabilizar por cerca de 63 presos (sem superlotação) e um prédio de aproximadamente 500m2.
Por conta disso, a Delegacia continuou a funcionar na Alameda David Carneiro. Agora, início de 2012, a Secretaria de Segurança Pública (SESP), originalmente responsável pelo novo prédio, passou a incumbência do local para a Secretaria de Justiça do Estado. Desta maneira, a destinação de uso do local também muda. Para saber mais detalhes sobre o funcionamento do local, a Tribuna conversou com o Diretor Geral do Departamento Penitenciário do Paraná (DEPEN), Maurício Kuehne.
TR: Com a mudança de responsabilidade do novo prédio da SESP para a Secretaria de Justiça, quais são as implicações práticas no uso do prédio da delegacia?
Maurício: Isso foi um compromisso de Governo. A Secretaria de Estado da Justiça deve absorver, ao longo deste governo que está em andamento, nesses próximos três, anos todos os presos que se encontram recolhidos nas carceragens das delegacias de policia. E, então, como foi construída essa unidade da Lapa apropriada para recolher presos, a Secretaria optou por transformar essa unidade em uma extensão do regime semi-aberto. Nós nos encontramos com diversos presos diluídos por todo o Paraná que já foram beneficiados pelo regime semi-aberto, mas não temos unidades adequadas. A Colônia Penal, que é a que absorve maior parte desses presos de regime semi-aberto, já está com superlotação. Então o prédio da Lapa foi concebido como sendo ideal para uma extensão do regime. Em um primeiro momento a disponibilidade é de 63 de vagas. Mas, com o tempo pretendemos fazer uma ampliação, porque o espaço nos fundos do prédio permite construir um galpão, já que os presos do regime semi-aberto podem ficar em alojamentos coletivos. Temos uma perspectiva de que aqui a dois, três meses teremos 100 presos. E, com o tempo, 150, 200 presos, conforme a demanda. Isso vai propiciar condições para que possamos manter contato com os órgãos públicos do município e com as empresas para que esses presos possam exercer atividades laborativas, para eles se profissionalizarem. Porque a experiência demonstra que, na medida em que os presos trabalham e têm uma profissão, isso permite a volta mais fácil para a sociedade. E é isso que queremos, para acabar com esse índice de reincidência que é alarmante e preocupante.
A Lapa vai ser a primeira experiência que vamos colocar em prática e seguramente mais uns seis municípios onde hoje estão unidades da polícia civil serão administradas pela Secretaria de Justiça do Estado.
TR: Em relação aos presos, quais são os critérios para serem encaminhados à unidade da Lapa?
Maurício: O primeiro critério é colocar aqui os presos que são da região. Primeiro os Lapa e dos municípios vizinhos, porque possibilita muito mais facilidade para família contatar o preso e possibilita de forma mais fácil a volta deles à sociedade. Os presos que ficarão na Lapa estão no regime semi-aberto, são presos que não têm mais uma grande periculosidade. Isso também estou dizendo para tranquilizar a população, pois eles vão trabalhar em diferentes locais. No Paraná são mais de 2.000 presos no regime semi-aberto e todos eles estão com o propósito de voltar à sociedade. Na última visita que todos fizeram às suas famílias no Natal, tivemos um elevado índice de retorno: 95% dos presos retornaram, quando eles poderiam perfeitamente não ter voltado para as suas unidades se quisessem continuar na vida do crime. Então, são pessoas que cometeram crimes, estão sendo punidas, mas querem voltar ao convívio social. Então vamos abrir possibilidades a eles, oferecendo trabalho e escola. A sociedade vai sair ganhando, o preso estará percebendo que todos os olhos estarão voltados a ele, o ambiente familiar vai estar mais próximo.
TR: Já existe algum convênio com empresas da região para que esses presos possam trabalhar?
Maurício: O Dr. Flavio Burban, que é assessor da Secretaria de Justiça, está cuidando de todos esses detalhes. Essa primeira parte dos presos, que já estão na Lapa e que vão chegar nos próximos dias, irão trabalhar no programa “Minha casa minha vida”. Vai ser feito contato com diversos órgãos públicos e empresas, embora até agora só tenhamos formalizado um contrato com a Cohapar, que administra no Paraná inteiro o programa “Minha casa minha vida”. Queremos transformar a cadeia de regime semi-aberto da Lapa em um ambiente sadio, que possa ser útil para a sociedade. Queremos acabar com o temor que a sociedade tem com os presos.
TR: Em relação aos benefícios dos presos, de que forma o trabalho nas empresas irá ajudá-los, como salário, diminuição de pena?
Maurício: Segundo a Lei de Execução Penal, o preso que vai desempenhar atividades laborativas deve receber no mínimo 3/4 do salário mínimo. Então, em todos os convênios que vamos fazer, as empresas vão pagar uma taxa de um salário mínimo, 3/4 permanecem com o preso e 1/4 é para o Fundo Penitenciário, para ajudar em reparos na penitenciária e na falta de material. O preso só leva vantagem, ele vai ter um rendimento, apesar de pequeno. A cada três dias de trabalho o preso reduz um de sua pena, isso é um aspecto que motiva os presos a trabalharem. Beneficio para o preso, para a família e para a sociedade, além do Estado sair ganhando porque a criminalidade só tende a diminuir.
TR: Em vistoria feita recentemente, constatou-se problemas na estrutura do prédio. Isso foi solucionado?
Maurício: No regime semi-aberto o preso sai de manhã para trabalhar, e sai sem nenhum tipo de vigilância. A consciência dele que dita à responsabilidade que ele tem com a sociedade. Em Curitiba temos centenas de presos trabalhando em regime semi-aberto e não temos registros de presos que saem e não voltam para a sua unidade. Então a estrutura não nos preocupa, o prédio não precisa ter uma segurança regida.
TR: Em que sentido a extensão de Piraquara na Lapa irá ajudar na diminuição da superlotação das cadeias?
Maurício: Esse ano iremos inaugurar algumas construções de estabelecimentos penais, como em Curitiba e Cruzeiro do Oeste. Então os presos que já estiverem sendo regularmente processados nós levaremos para essas novas unidades. Com isso vamos eliminar uma série de problemas que as cadeias públicas apresentam. É um processo gradual que vai acontecer, a expectativa é melhorar muito e tirar esse sufoco da Policia Civil.
TR: Qual é a expectativa do projeto piloto que vai acontecer na Lapa?
Maurício: A expectativa é a melhor possível. Queremos fazer a inauguração já nesse mês de janeiro, ou no começo de fevereiro. O Dr. Flavio vai manter contato com as autoridades do município para que venhamos a entregar uma unidade que seja realmente útil para o município. Estamos confiantes que vai dar certo e vamos depois espalhar essa experiência em todo o Paraná. Acreditamos muito e, por todos os estudos que já foram feitos em relação às unidades penitenciárias, o caminho é esse. Estou apostando nesse projeto piloto que vai começar na Lapa.
Foto 01: Neste primeiro momento, cerca de 15 presos estão lotados na unidade da Lapa; a pretensão é que em breve a lotação chegue a 63 e, mais tarde, até 200 pessoas cumprindo regime semiaberto.
Foto 02: Os presos que já estão na Lapa estão realizando serviços de manutenção da Delegacia e arredores e 13 já tem trabalho garantido nas obras do projeto Minha Casa Minha Vida do bairro da Antena.
