Acordo com a Via Araucária prevê isenção para famílias, melhorias na segurança da BR-476 e construção de nova sede comunitária.
A Comunidade Quilombola da Restinga, na Lapa, conquistou importantes medidas após negociações com a concessionária Via Araucária sobre os impactos das obras de concessão da BR-476.
O conflito ganhou força após a instalação da praça de pedágio no km 191 e da Base de Serviços Operacionais (BSO 09), no km 188, sem consulta prévia aos moradores, segundo a comunidade. A situação motivou a busca por medidas de reparação e segurança, com atuação do NUPIER, da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), e da organização Terra de Direitos.
Entre os principais acordos está o cadastramento das famílias quilombolas para liberação da tarifa de pedágio, permitindo o deslocamento até a área urbana da Lapa sem o custo da cobrança.
Como compensação pela implantação da BSO 09, a Via Araucária também concordou em financiar a compra de um terreno e a construção de uma nova sede para a associação comunitária. O espaço deverá contar com cozinha industrial, biblioteca, consultório odontológico, salas de informática e música e área esportiva.
Na área de segurança viária, foram acordadas a abertura de uma passagem de 1,50 metro na defensa metálica do km 188, instalação de faixa para travessia e reforço da sinalização. Também haverá articulação com a PRF e a ANTT para implantação de radares e redutores de velocidade.
A comunidade poderá indicar um especialista técnico para avaliar alternativas de retornos rodoviários nos km 189 e 190, com os honorários custeados pela concessionária. O acordo prevê ainda apoio à feira anual de troca de sementes e consultoria técnica para elaboração de projetos destinados a editais de financiamento.
Os próximos passos incluem visitas técnicas aos locais dos possíveis retornos e análise de relatórios ambientais sobre as nascentes da região. O resultado é considerado pela comunidade um avanço na busca por segurança, mobilidade e garantia de direitos diante das intervenções na rodovia.
