Projeto de extensão conecta realidade do sistema prisional ao cotidiano lapeano e usa dado publicado pela própria Tribuna como parte da fundamentação

Duas alunas do curso de Direito da UNIFAEL, em Lapa, decidiram que um trabalho acadêmico poderia ser mais do que páginas entregues ao professor. Halana Milena Delponte dos Santos e Luciane Mordaski desenvolveram um projeto de intervenção sobre o sistema carcerário feminino — e trouxeram o debate para dentro da própria faculdade, com seminário realizado no dia 14 de abril, além de cartazes e panfletos distribuídos à comunidade acadêmica.

O projeto, intitulado Entre Grades e Desigualdades: o Sistema Carcerário Feminino e a Vulnerabilidade das Mulheres Privadas de Liberdade, parte de uma constatação simples, mas que raramente aparece nas discussões públicas: o sistema prisional brasileiro foi pensado para homens, e as mulheres que entram nele carregam um conjunto de vulnerabilidades específicas — maternidade interrompida, abandono familiar, ausência de itens básicos de higiene, falta de acompanhamento ginecológico e obstáculos concretos para a ressocialização após o cumprimento da pena.

“A gente não queria fazer um trabalho só para cumprir a disciplina. Quando começamos a pesquisar, percebemos que existe uma realidade muito dura por trás dos números — e que a sociedade, em geral, não quer ver isso”, disse Halana.

A escolha do tema não é casual. Entre as fontes utilizadas pelas alunas está uma reportagem publicada pela própria Tribuna Regional, em agosto de 2024, que revelou 3.240 boletins de ocorrência por violência doméstica na Lapa em cinco anos — dado que, segundo o projeto, ilustra como a vulnerabilidade feminina começa muito antes de qualquer condenação. Muitas das mulheres que chegam ao sistema prisional já haviam passado por situações de violência, pobreza extrema ou ausência total de perspectiva antes do crime.

“O que mais me impactou foi entender que o problema não começa na prisão. Começa muito antes — na violência doméstica, na falta de emprego, na falta de estudo. A prisão é, muitas vezes, o fim de uma história que já estava mal escrita desde o começo”, afirmou Luciane.

O projeto foi desenvolvido no ambiente da UNIFAEL e apresentado por meio de seminário com espaço aberto para debate, exposição de cartazes nos corredores da instituição e distribuição de panfletos com linguagem acessível para estudantes e professores. A fundamentação teórica recorreu a dados do INFOPEN, à Lei de Execução Penal, a relatórios do CNJ e do IPEA e a estudos sobre encarceramento feminino.

Um dos pontos centrais do trabalho é o impacto indireto da prisão: os filhos das mulheres encarceradas, que não cometeram crime algum, mas crescem com a ausência da mãe e carregam o estigma social associado à família.

“A gente precisa lembrar que, quando uma mãe é presa, os filhos também pagam uma pena — e eles não fizeram nada. Isso não significa que a punição não é necessária, mas significa que o sistema precisa ser mais humano”, disse Halana.

O projeto cita ainda a Penitenciária Feminina de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, como referência regional — unidade criada especificamente para atender mulheres, mas que ainda enfrenta desafios estruturais e de garantia de direitos.

Para as alunas, o impacto esperado vai além da nota acadêmica: a proposta é que estudantes de Direito, Saúde, Serviço Social e outras áreas saiam do ambiente universitário com uma percepção diferente sobre quem são as mulheres que passam pelo sistema prisional — e qual é o papel da sociedade quando elas saem dele.

“Quando uma mulher cumpre a pena e volta para a sociedade, ela encontra um muro de preconceito. A pergunta que a gente quer deixar é: quem vai ajudar ela a escalar esse muro?”, concluiu Luciane.