A ACIAL orientará associados, no dia 3 de agosto, sobre a aquisição do Sistema Myrp Varejo Gratuito, ofertado aos clientes para acelerar a adesão à NFC-e.

 

Desde o dia 1º de julho o comércio paranaense começou a implantar a emissão da Nota Fiscal ao Consumidor eletrônica (NFC-e), obrigatoriedade fiscal já em vigor em outros estados. A primeira versão digital do documento foi lançada como teste por aqui em novembro do ano passado. O modelo definitivo começou a ser emitido pelos postos de gasolina. A cada mês, parte da rede varejista do estado será incluída na nova rotina. No total, 93 segmentos da economia e 203 mil estabelecimentos em todo o Paraná deverão adotar a NFC-e até o início de 2016.

 

ORIENTAÇÕES NA LAPA

A Associação Comercial Industrial e Agropecuária da Lapa (ACIAL) fez um Convênio com a Associação Comercial do Paraná (ACP) para oferecer aos associados o Sistema Myrp Varejo Gratuito, que nasceu com o intuito de atender a legislação do Paraná, que obriga todas as empresas do varejo a emitir a NFC-e. Este Sistema, através de uma parceria entre a ACP e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), é ofertado gratuitamente aos clientes, para acelerar a adesão à NFC-e no Paraná e também à Nota Paranaense.

A ACIAL, em parceria com a ACP, promoverá uma palestra a respeito da NFC-e, na segunda-feira, 3 de agosto, às 14h, no auditório da Secretaria Municipal de Educação. Na palestra serão oferecidos esclarecimentos sobre o sobre o sistema (tanto a versão gratuita como a paga).

O Myrp Varejo Gratuito está disponível para download no site da Sefa do Paraná (www.fazenda.pr.gov.br) e também no site da ACP (myrp.com.br/myrp-varejo), basta fazer o cadastro. É obrigatório ter o certificado digital modelo e-CNPJ A1. Para mais informações, entre em contato cm a ACIAL pelo telefone 41-3622-1022 ou e-mail [email protected], ou fale com seu contador.

 

A NFC-e

Ao substituir o cupom fiscal e a nota modelo 2, ou série D, emitidas em papel, o estado amplia o controle do lançamento das vendas do varejo e a fiscalização sobre o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) não faz estimativas sobre o impacto na arrecadação do tributo com a adoção da NFC-e, mas reconhece o reflexo positivo no caixa. Entre janeiro e maio de 2015, o estado recolheu, em valores totais, antes do repasse aos municípios, R$ 9,7 bilhões em ICMS. “A participação do consumidor na exigência do registro e o sistema eletrônico acabam refletindo na arrecadação, pois reduzem a sonegação e a concorrência desleal”, disse a auditora fiscal da Sefa Lucianara Nelhs, responsável pela implantação da NFC-e no estado.

A emissão da NFC-e deve ser feita por um aplicativo para uso em equipamentos móveis ou diretamente no sistema disponível no site da Sefa. Em agosto, a Associação Comercial do Paraná (ACP) lançará um módulo gratuito do software da NFC-e para uso do varejista. “O comerciante precisa ter somente acesso à internet para fazer seus registros, o que reduz custos operacionais exigidos no sistema tradicional”, observa Lucianara.

O documento poderá ser emitido em papel, em uma impressora comum, e também enviado por e-mail para o cliente, para fins de troca ou uso de garantia. Para o gerente executivo da ACP, Esdras Leon, a versão eletrônica vai melhorar a experiência de compra do consumidor e dar maior flexibilidade ao lojista. “Em alguns modelos de varejo, o atendimento será finalizado apenas com o vendedor, sem necessidade de fila em caixa”, diz.

Quem não se adequar aos prazos pode manter a emissão em papel até o fim de 2016, sob a condição de estabelecer a estruturação fiscal digital e fazer o lançamento de suas notas fiscais tradicionais, uma a uma, no sistema. A partir de 2017, o varejista que insistir no modelo antigo pode ser multado por usar documento irregular.

O governo do estado também assinou termos de cooperação para fornecimento de software gratuito aos varejistas para emissão da NFC-e. Além da ACP, a Federação das Associações Comerciais do Paraná (Faciap) e a Associação das Micro e Pequenas Empresas de Curitiba (Microtiba) também oferecem o sistema para download. As informações estão no site da Sefa.

 

CPF NA NOTA

Para estimular o consumidor a exigir o novo modelo de NFC-e, o governo estadual lança em agosto o programa Nota Paranaense. Quem identificar o registro com o CPF na nota vai poder trocar o crédito por descontos no IPVA ou receber o dinheiro de volta, depositado em conta corrente. Pela legislação, até 30% do imposto pago pelo estabelecimento pode ser distribuído entre os clientes. Para participar do programa, o consumidor deverá informar o CPF no ato da compra, sem necessidade de cadastro prévio. “O cadastro será exigido somente quando for consultar o saldo acumulado e solicitar o resgate, dentro do portal que está sendo elaborado”, explica Márcio Trentin, da Sefa. Os créditos estarão disponíveis três meses depois de cada compra.

 

CALENDÁRIO

Confira prazo para adesão às obrigatoriedades por setor:

– 1º/07/2015 – Postos de gasolina

– 1º/08/2015 – Bares, restaurantes, lanchonetes e similares, casas de chá, sucos, cantinas, serviços ambulantes de alimentação, comércio varejista especializado em instrumentos musicais e acessórios, livros, jornais, revistas, discos, DVD’s e fitas, artigos de viagem, artigos pirotécnicos, artigos de ótica, armas e munições, fornecimento para alimentos para consumo domiciliar.

– 1º/09/2015 – Comércio e varejo de automóveis, camionetas, motos e utilitários novos e usados, de peças, pneus e acessórios, comércio de calçados, tecidos, armarinhos, gás, lubrificantes, suvenirs, bijuterias e artesanatos.

– 1º/10/2015 – Padarias, joalherias, relojoarias, comércio de artigos usados e suprimentos para informática, de iluminação, telefonia, eletrodomésticos, produtos de limpeza e equipamentos de áudio e vídeo, móveis.

– 1º/11/2015 – lojas de vestuário, de cartuchos, plantas e flores, objetos de arte, equipamentos para escritório, tintas, materiais elétricos e hidráulicos e materiais de construção em geral.

– 1º/12/2015 – Lojas de departamentos, vestuário, decoração, lojas de conveniência, duty free de aeroportos, brinquedos, caça, pesca, papelaria, cama, mesa e banho, perfumaria, animais vivos, embarcações, docerias, equipamentos para fotografias, ferragens, ferramentas e artigos de madeira.

– 1º/01/2016 – Hipermercados, supermercados, mini-mercados, mercearias, armazéns, laticínios e frios, açougues e peixarias, hortifrutigranjeiros, alimentícios em geral, farmácias comerciais e de manipulação, homeopáticas, veterinárias, artigos médicos e ortopédicos e comércio varejista em geral.

 

SERVIÇO

O que: Palestra sobre a NFC-e

Quando: segunda-feira, 3 de agosto, às 14h

Onde: auditório da Secretaria Municipal de Educação

-o-o-

Myrp Varejo Gratuito: disponível para download no site da Sefa do Paraná (www.fazenda.pr.gov.br) e também no site da ACP (myrp.com.br/myrp-varejo), basta fazer o cadastro. É obrigatório ter o certificado digital modelo e-CNPJ A1.

Informações: ACIAL – telefone 41-3622-1022 ou e-mail [email protected]; ou fale com seu contador.