Na quinta-feira, 30 de julho, o empresário e presidente da Associação Comercial do Paraná, Antonio Miguel Espolador Neto, publicou um artigo na Gazeta do Povo a respeito dos prejuízos do loteamento de cargos. A sugestão de publicação do artigo foi do leitor Geraldo Muniz e “cai como uma luva” para que o leitor raciocine, reflita, a respeito de dois assuntos que estão sendo trazidos nesta edição: 1) a possibilidade do aumento do número de vereadores na Lapa – de 9 para 13, com o consequente aumento do número de assessores e do gasto com toda a manutenção do Poder Legislativo; e 2) a criação do cargo público, pela Prefeitura Municipal, de Conservador de Estradas de Rodagem, a ser preenchido por concurso a ser realizado até o final deste ano.
Como os dois temas envolvem gastos públicos e criação de novos cargos (mesmo que preenchidos através de eleição e de concurso), é de extrema importância que a população fique atenta, acompanhe, critique, raciocine. Isso é mesmo necessário? Quais as reais vantagens? O gasto compensará? Todas as questões precisam ser colocadas em uma balança, afinal, no caso dos vereadores (se aumentar a quantidade), dificilmente, depois, haverá redução de cargos. O mesmo pode se dizer do cargo de Conservador de Estradas de Rodagem – dificilmente um funcionário público é demitido, ou, será que o cargo, em algum momento, poderá ser extinto?
Então, diante dessa realidade, acompanhe o raciocínio de Antonio Miguel Espolador Neto. Vale a pena, mesmo que o foco do empresário seja o de cargos preenchidos por livre nomeação. Afinal, mesmo que se trate de cargos preenchidos na eleição ou através de concurso, é dinheiro do contribuinte que estará sendo utilizado.
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“Verdade conhecida por nossos avós afirmava que, se o Brasil não acabasse com a saúva, fatalmente o inseto predador acabaria com o Brasil. Apesar do conteúdo folclórico e até humorístico do dito popular, não se pode descartar a dose de espontânea sabedoria mesmo das pessoas mais simples que, sem preocupação em fixar data ou lugar, já anteviam os efeitos da má gestão pública.
Hoje, o avanço tecnológico aplicado à produção agrícola garante uma gama de produtos químicos ou orgânicos aptos ao controle eficiente das pragas, sem o que a maior parte das colheitas estaria irremediavelmente comprometida. Entretanto, desviando o foco para o elevadíssimo custo da gestão pública nos três níveis de governo (União, estados e municípios), cujo custeio é assegurado pelo formidável volume de dinheiro carreado anualmente aos cofres públicos dos respectivos entes administrativos, percebe-se que as presas afiadíssimas da gigantesca saúva continuam triturando os recursos tomados da população.
São milhares de cargos de livre nomeação, numa verdadeira depravação com o dinheiro do contribuinte.
Não é de hoje o clamor da sociedade, especialmente dos empresários e empreendedores responsáveis pela produção de riquezas, emprego e renda – cidadãos que enfrentam as armadilhas de uma economia marcada pela instabilidade cíclica –, pelo enxugamento da máquina pública. Contudo, a resposta, que mais se assemelha a um deboche, é promover ainda mais o inchaço da estrutura pública de pessoal, por meio de uma enxurrada de novos cargos de livre provisão por quem tem o poder de nomear – presidente, governadores e prefeitos –, assim como os presidentes dos demais poderes republicanos, elevando a milhares um quadro que provavelmente daria melhores respostas ao contribuinte se restrito a algumas centenas de servidores.
O contexto atual remete para a anomalia encalacrada na ação governamental, e se reproduz na tentativa do governo federal em realizar o ajuste fiscal para restabelecer o equilíbrio das contas públicas. Ocorre que o Congresso, sabedor da fragilidade momentânea do governo, não se mostra sensibilizado com o quadro que decerto vai piorar, exigindo a contrapartida costumeira: uma nova onda de nomeações para cargos em ministérios e suas representações regionais, nas empresas estatais e, ainda, no segundo e terceiro escalões federais. Além disso, operadores da base negociam com insaciável apetite pela liberação de mais alguns bilhões na forma de emendas parlamentares para aplicação nos respectivos domínios eleitorais. E o governo, acostumado a abrir mão dos anéis para preservar os dedos, acaba cedendo. Exemplo disso foi a reforma política.
Enfim, são milhares de cargos públicos de livre nomeação, desde as mais humildes prefeituras aos refrigerados gabinetes de Brasília, numa verdadeira depravação cometida com o dinheiro do contribuinte, que no fim paga a conta porque o aumento de impostos é sempre repassado para o preço dos produtos.
Característica do subdesenvolvimento e do compadrio, a preferência para o loteamento dos cargos públicos em favor de parentes, afilhados e serviçais faz o Brasil arcar com os prejuízos dessa prática ao longo de toda a sua história. Em vez de valorizar a carreira iniciada com a aprovação em concurso público, em que o mérito e a preparação intelectual prevalecem, o gestor irresponsável e destituído do senso de respeito ao bem público age com o despudor daqueles que apostam na desordem.
Onde estão a ética e o respeito assumidos no momento da campanha e da eleição?”
