Os vereadores da Câmara Municipal de Contenda votaram em dois turnos, na mesma sessão legislativa, realizada no dia 19 de fevereiro, projeto que prevê a autorização de repasse de subvenções sociais à Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Contenda – APAE Contenda.
Com isso, a instituição receberá o valor de R$ 100 mil no exercício financeiro de 2015, dividido em quotas mensais, conforme cronograma relatado no convênio.
Na mesma sessão foram apresentados e votados dois requerimentos de autoria dos vereadores Gilmar Carpejani, Antônio Carlos Ferreira Padilha, João Fernandes Ribeiro e Newton dos Santos Padilha, requerendo informações do Poder Executivo quanto ao andamento das obras do anel central, incluindo a pavimentação da Rua Anadyr de Moura Carvalho, muro de arrimo, iluminação e paisagismo. Os requerimentos também solicitaram informações quanto ao pagamento de servidores municipais. A Câmara ficou no aguardo do pronunciamento do Chefe do Executivo, de acordo com o previsto no artigo 70, VII da Lei Orgânica Municipal.
Foram apresentadas também as Indicações de n° 010/15, de autoria do Vereador Antonio Vargas; e, as de nº 011, 012, 013 e 014/15, de iniciativa do Vereador João Fernandes Ribeiro; todas indicando melhorias para o município.
Logo em seguida, fazendo o uso da explicação pessoal, o Vereador João Francisco Cordeiro relatou que esteve presente em mais um dia de protesto em frente ao Prédio da Assembleia Legislativa do Paraná, onde os colegas de profissão (professores) estavam acampados, lutando para que os direitos adquiridos em 30 anos não sejam derrubados neste governo, e ainda ressaltou que a “situação é grave, que não são apenas alguns professores que estão em greve e sim a Rede Estadual está 100% está em greve, nenhuma escola está trabalhando”. Sendo assim, pediu o apoio dos demais vereadores para que contatem seus deputados requerendo a intermediação dos mesmos junto ao Governo do Estado em favor da educação do Paraná. Na sequencia, o Vereador Antonio Vargas declarou o seu apoio aos professores, e também citou o nome dos dois deputados com os quais ele trabalhou e que também estão a favor dos professores. Finalizando, aproveitou para parabenizar as demais indicações realizadas pelo Vereador João Fernandes Ribeiro para a melhoria das vias rurais do município, pois após as chuvas dos últimos dias, as mesmas estão em condições precárias. O Presidente, vereador Ary, declarou que fará o que estiver em seu alcance para apoiar os professores.
FINANÇAS MUNICIPAIS
Comunicação – Câmara Municipal de Contenda
Audiência Pública presta contas do 3º Quadrimestre de 2014
A Prefeitura de Contenda realizou, no dia 25 de fevereiro, na sede da Câmara Municipal, a audiência pública relativa à prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2014.
O evento contou com a presença do Presidente da Câmara, Vereador Ary Alberti, Vereadores Osvaldo da Silveira, Miguel Taborda e Newton Padilha, que atualmente representam a Comissão de Orçamento e finanças da Câmara, e ainda Secretários Municipais e servidores da Prefeitura e da Câmara Municipal.
A citada audiência foi iniciada pelo Secretário de Finanças, Mario Celso Dzierwa, que apresentou o relatório completo sobre as contas da Prefeitura Municipal, como as receitas, despesas, aplicações e investimentos realizados em cada secretaria, bem como a demonstração do cumprimento das metas fiscais de acordo com o exigível pela legislação em vigor.
Na sequência o Secretário de Administração, Luciano Daniel Chemim, apresentou fotos das ações realizadas e consequentes melhorias que o município recebeu no último quadrimestre de 2014 e, para finalizar, a Secretária de Saúde, Alessandra Cordeiro Stabach Chemim, também apresentou fotos das aquisições realizadas pelo município em favor da Secretaria de Saúde.
PODER LEGISLATIVO
Comunicação – Câmara Municipal de Contenda
Câmara de Contenda realiza 4ª Sessão de 2015
A 4ª Sessão Ordinária da Câmara de Contenda ocorreu no dia 25 de fevereiro mediante muitos expedientes recebidos e tendo dois projetos para discussão e votação, sendo um deles de autoria do Poder Executivo e outro de autoria do Poder Legislativo municipal.
A matéria apresentada pelo Executivo refere-se ao Projeto de Lei Complementar n° 001/15 que tem por finalidade a criação do cargo de Professor de Educação Física e do número total de dez vagas no quadro de provimento efetivo constante na Lei Complementar n° 011/2011. Segundo justificativa encaminhada pelo Executivo, há a necessidade de adequação da lei municipal à Lei 9.394/1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e provê em seu artigo 26, § 3°, que a educação física deverá ser integrada à proposta pedagógica da escola, sendo componente curricular obrigatório da educação básica. E, segundo o que consta no art. 1° da Lei federal n°9.696/98, o exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
Também foram apresentados na sessão, quatro Projetos de Lei do Poder Legislativo visando a denominação de vias no município, sendo um de autoria do Vereador Newton Padilha, dois de autoria do Vereador Gilmar Carpejani e outro de autoria do Vereador João Fernandes Ribeiro. Isso em razão da facilidade de localização dos respectivos endereços dos residentes na extensão das ruas.
Ainda falando das iniciativas do Legislativo, foi apresentado pelo Vereador Gilmar Carpejani o Requerimento nº 005/2015 requerendo informações à Secretaria Municipal de Saúde sobre a frota de veículos, número de motoristas à disposição e o funcionamento da farmácia municipal. Foram apresentadas também as Indicações nº 015/2015, de autoria dos vereadores Ary, Miguel, Osvaldo, Antonio Vargas e João Francisco Cordeiro; nº 016/2015, de autoria do vereador Antonio Vargas; nº017, 018 e 019/2015, de autoria do vereador Newton Padilha; nº 020/2015, de iniciativa do Vereador Antonio Vargas; todas indicando serviços de melhorias para no município.
Após os expedientes, foi realizada a discussão e votação dos projetos de lei em primeiro turno, sendo primeiramente discutido e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Executivo n°007/2015 que “dispõe sobre a autorização para efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, para criar elemento de despesa, no valor de R$103,84”. Ele trata de devolução de recursos ao Governo Federal, devido a extinção de programa da Assistência Social, não tendo recebido autorização para reprogramar o saldo.
Posteriormente, também foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei do Legislativo n° 001/15 que “dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 160.977,05”, visando a utilização de recursos financeiros oriundos do exercício anterior, os quais encontram-se depositados em fundos de aplicação, possibilitando a utilização dos mesmos no presente exercício para pagamento de despesas previstas.
