Em Contenda acordo proíbe carreatas até o dia das eleições

Em reunião com a Justiça Eleitoral e Ministério Público, coligações contendenses firmaram termo de compromisso que vale até o dia do pleito.

No dia 27 de setembro aconteceu reunião no Fórum Eleitoral da Lapa, reunindo os representantes das coligações majoritárias concorrentes às eleições de Contenda, o Juiz Eleitoral, Dr. Paulo Guilherme Mazini, e o Promotor Eleitoral, Dr. Antonio Juliano Souza Albanez. No encontro, foi firmado compromisso de que todas as coligações não realizarão carreatas desde o dia do acordo até o dia 7 de outubro, sob pena de aplicação das sanções legais.

De acordo com a legislação, consideram-se carreatas os passeios pelas vias públicas, da zona urbana  ou  rural,  com a  utilização de  veículos     

 

 

 

 automotores, com a finalidade de promover ou manifestar apoio a candidatos ou coligações, independentemente da quantidade de veículos.

Somente ficou excluída do acordo a situação relatada pelas três coligações, relativa ao uso de veículos pela própria coligação para o transporte dos cabos eleitorais até o destino em que efetivamente será realizada a propaganda eleitoral (passeata, comício etc). Em tal hipótese os veículos não poderão utilizar  buzinas  ou sonorização para chamar atenção de pessoas que estejam nos respectivos percursos.