Conheça um pouco mais sobre a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) que será implantada na Lapa.

A ideia de que o Sistema Penitenciário atual está longe de alcançar seus objetivos não é incorreta, pois pouco destaque se dá à humanização da pena e valorização da pessoa humana. A reincidência é hoje um problema crônico em todo o mundo, tornando-se uma barreira ao convívio pacífico e harmonioso entre as pessoas.

Porém, no ano de 1972, através de estudos e experiências com os condenados, um grupo de pessoas voluntárias lideradas por Mário Ottoboni, em São José dos Campos-SP, instituiu um método revolucionário e eficiente no modo de execução de pena que hoje, decorridos mais de trinta anos, se tornou conhecido e adotado em grande parte do Brasil e em diversos países do mundo. É o Método APAC, que veio trazer condições ao condenado de se recuperar e ressocializar-se, tornando aquilo que parecia ser impossível de ser alcançado em realidade.

O método APAC (Associação de proteção e assistência aos condenados) será implantado na Lapa, para os condenados ao regime semiaberto. No dia 15 de agosto aconteceu audiência pública no Theatro São João com o intuito de explicar o que é e como funciona o método.

Mas, ainda é preciso levar à população informações sobre como funcionam as APAC´s e qual a sua eficácia. Antes, no entanto, é preciso esclarecer que não são poucos os indicadores que espelham a precariedade do sistema penitenciário brasileiro. A superlotação é uma realidade presente na maior parte das prisões brasileiras, o que se torna origem imediata de muitos problemas. E esse quadro agrava-se devido ao expressivo contingente de população encarcerada nos distritos e delegacias policiais, nos quais se encontram indiferenciados presos primários e reincidentes, detidos para averiguações ou em flagrante e cidadãos já sentenciados pela justiça criminal. Tais condições propiciam trajetórias e carreiras delinquenciais. Os presos vivem em condições subumanas, o que propicia a violência. E, ainda, respondem os agentes institucionais com igual ou superior intensidade de violência. Os carcereiros, policiais, diretores, na maioria das vezes, agem com abuso e violência, chegando até a praticar extorsão.

E, além disso, ainda existe um problema maior, o da discriminação sofrida pela sociedade, a qual não pergunta o motivo que levou a pessoa estar em um estabelecimento penitenciário, mas sim, já a estigmatiza pelo fato de ter estado lá. Neste cenário sombrio, em que a prisão intensifica sua face corruptora, estimulando a criminalidade e a reincidência, tem sido objeto de crescente atenção, não só no Brasil como no exterior, a experiência plena de êxito e única no mundo da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, a qual traz em seu método simples e eficiente, a realização do ideal buscado pelo legislador, ou seja, a recuperação do criminoso e sua ressocialização.

A APAC

O trabalho da APAC dispõe de um método de valorização humana, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas.

A principal diferença entre a APAC e o sistema prisional comum é que na APAC os próprios presos (chamados de recuperandos) são corresponsáveis pela sua recuperação e têm assistência espiritual, médica, psicológica e jurídica prestada pela comunidade. A segurança e a disciplina do presídio são asseguradas com a colaboração dos recuperandos, tendo como suporte funcionários, voluntários e diretores da entidade, sem a presença de policiais e agentes penitenciários.

Outro destaque refere-se à municipalização da execução penal. O condenado cumpre a sua pena em presídio de pequeno porte, preferencialmente em sua terra natal ou onde reside sua família. É o que acontece atualmente com os condenados que cumprem pena no regime semiaberto da Lapa e que se tornará oficial a partir da implementação da APAC. Só cumprirá pena no município aquele que tiver origem na cidade.

O método APAC existe desde 1972, sendo aperfeiçoado com o passar do tempo. Hoje tem alcançado grande repercussão no Brasil e no exterior, apresentando índices de reincidência inferiores a 5% (no sistema comum a média de reincidência é de 86%), são aproximadamente 100 unidades em todo o território nacional, e várias já foram implantadas em outros países, como as APAC’s de Quito e Guaiaquil no Equador, Córdoba e Concórdia na Argentina, Arequipa no Peru, Texas, Wiora e Kansas nos EUA, e muitas outras estão em fase de implantação como África do Sul, Nova Zelândia, Escócia etc.

SEGURANÇA

Atualmente o Centro de Regime Semiaberto, inaugurado em janeiro de 2012 na Lapa, conta com dez profissionais da área de segurança, agentes penitenciários, dois técnicos administrativos e uma assistente social. No método APAC, doze elementos são aplicados, sendo eles: participação da comunidade; recuperação ajudando o recuperado; trabalho; religião; assistência jurídica e à saúde, valorização humana; família; voluntariado; reintegração social; mérito e jornada de libertação com Cristo.

Desses doze elementos, é importante destacar que o voluntariado acontece, mas quem se dispuser a participar passará por curso de formação. E, ainda, por mais que existam voluntários, não deixará de existir o funcionário responsável pela segurança. Muitos temem que exista maior periculosidade para a população com a instalação da APAC. No entanto, a sociedade esquece que em algum momento o condenado retornará ao convívio e precisa ser preparado para isso. O condenado não “desaparece” quando é levado ao presídio. Ele, após cumprir a sua pena, precisa retornar, ter condições de vida para que não retorne ao crime. Desta forma, é necessário que saia da penitenciária melhor do que entrou. Este é o papel que a APAC busca cumprir.

Antes de a sociedade “tapar os olhos” para o condenado, precisa olhar para si própria e verificar o que há de errado. Quem são os condenados do Brasil? São todos de alta periculosidade? Nenhum merece retornar ao convívio? Nenhum é capaz de se recuperar? Por isso, o idealizador do método APAC, Mário Ottoboni, dizia: “todo homem é maior que seu erro!”.