A Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos participou até quinta-feira, dia 16 de agosto, de audiências públicas em quatro municípios para a criação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac). As reuniões foram feitas na segunda-feira, dia 13, em Loanda e nos dias seguintes em Londrina, Lapa e Ponta Grossa, com a presença da secretária Maria Tereza Uille Gomes.

A Apac é uma entidade civil de direito privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social de condenados. Durante a audiência pública, foi explicado aos presentes que a comunidade será gestora da associação com a coparticipação da Secretaria da Justiça, que terá lotados nas unidades um diretor e um vice, além de um servidor, para supervisão de questões penais e de segurança.

O objetivo das audiências era fazer com que a sociedade, dirigentes e representantes de entidades comunitárias conheçam e opinem sobre o método Apac. 

Na Lapa a audiência pública aconteceu na manhã de quarta-feira, dia 15 de agosto, no Theatro São João, e contou com a participação da comunidade, de  autoridades e representantes de entidades e líderes locais.

 

REINSERÇÃO

Na Apac, os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social. Esse sistema é vinculado à evangelização. Os presos são corresponsáveis pela sua recuperação e para isso contam com assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários.

O método da APAC foi reconhecido pelo Prison Fellowship Internacional (PFI), organização não governamental que atua como órgão consultivo da Organização das Nações Unidas (ONU) em assuntos penitenciários, como uma alternativa para humanizar a execução penal e o tratamento penitenciário. Hoje, está implantando em mais de 130 cidades brasileiras e em países como Argentina, Equador, Estados Unidos, Peru, Escócia, Coréia do Sul e Alemanha.

No Paraná, o modelo Apac é voltado ao atendimento de presos do regime semiaberto, diferente de Minas onde também são atendidos presos do regime fechado. A comunidade será gestora da Associação com a co-participação da SEJU, que terá lotados nas unidades, um diretor e um vice, além de um servidor, para efetuarem a supervisão de questões penais e de segurança.

A primeira APAC do Paraná será instalada no município de Barracão numa iniciativa da juíza da comarca, Branca Bernardi, com apoio do Ministério Público, prefeitos da região, lideranças políticas, sociais e religiosas e, especialmente, comunidade local. A APAC de Barracão vai funcionar no prédio que vinha sendo ocupado pela delegacia de polícia da cidade.

 

O QUE SÃO

No Brasil, o município mineiro de Itaúna foi pioneiro na adoção da Apac, onde uma unidade foi implantada em 1986.  A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado – APAC – é uma entidade civil de direito Privado, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, dedicada à recuperação e reintegração social dos condenados às penas privativas de liberdade. Ela figura como forma alternativa ao modelo prisional tradicional, promovendo a humanização da pena de prisão e a valorização do ser humano, vinculada à evangelização, para oferecer ao condenado condições de se recuperar. Busca, também, em uma perspectiva mais ampla, a proteção da sociedade, a promoção da justiça e o socorro às vítimas. Um dos fundadores da metodologia APAC é o advogado Mário Ottoboni, que em 1972 desenvolveu um trabalho junto aos presos da única cadeia existente em São José dos Campos/SP.

Na APAC, diferentemente do sistema carcerário comum, os próprios presos são corresponsáveis pela sua recuperação, tendo assistência espiritual, social, médica, psicológica e jurídica prestada por voluntários da comunidade. Os presos têm acesso a cursos supletivos, profissionalizantes, técnicos e alguns casos de graduação, oficinas de arte, laborterapia e outras atividades que contribuem para a reinserção social.

 

PACTO

As audiências públicas para a instalação da Apac fazem parte do Pacto Movimento Mãos Amigas pela Paz. O pacto, assinado pelo governador Beto Richa em 27 de abril, reúne esforços dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Paraná (OAB/PR).