Veto de Beto Richa à PL de incentivo à produção agroecológica e orgânica é derrubado na Assembleia Legislativa
Votação na Assembleia Legislativa do Paraná realizada no dia 15 de maio derruba veto do governador Beto Richa ao projeto de lei ao projeto de lei nº 403/11, que incentiva a implantação de um sistema de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Paraná. Dos 41 votos, 39 foram contrários ao veto do governador do estado.
Na última semana, entidades da sociedade civil e movimentos sociais lançaram manifesto contra o veto. O veto foi dado dias após a aprovação do PL na Assembleia Legislativa, no dia 13 de fevereiro. A proposta já havia sido discutida em Audiência Pública em 2011, quando teve aval das entidades representativas dos agricultores familiares, além de ter recebido parecer favorável da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB.
O argumento apresentado para o veto foi de que o projeto não seria de interesse público: “[…] Sendo assim, em virtude da importância do agronegócio para o estado do Paraná, cumpre ressaltar que nosso estado, através da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento – SEAB, já possui em seus programas ações pautadas na política de conservação ambiental, objeto do projeto de lei em tela, bem como detém legislação específica, em âmbito estadual, para o uso de agrotóxicos. […] tem-se que a presente proposição é contrária ao interesse público”.
Para o coordenador da Terra de Direitos, Darci Frigo, a “decisão vai na contramão das atuais tendências em que o cidadão busca qualidade de vida com alimentos saudáveis e reforça uma opção do governo Estadual pelo modelo do agronegócio, com o uso de agrotóxicos e transgênicos”.
O veto simboliza também as relações estreitas entre o governador do estado e as forças do agronegócio: “É mais uma demonstração do quanto o governo estadual é refém dos interesses econômicos das grandes empresas e dos grandes proprietários, sem nenhum compromisso com a agricultura familiar, que produz alimentos saudáveis no Brasil”, garante Frigo.
Dados do Censo Agropecuário de 2006 comprovam a importância da agricultura familiar, produtora da maior parte dos alimentos consumidos no país, sendo responsável por 87% da produção de mandioca, 70% da produção de feijão, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, 21% do trigo e, na pecuária, 58% do leite, 59% do plantel de suínos, 50% das aves e 30% dos bovinos.
Correios inaugura Serviço de Informações ao Cidadão
O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) dos Correios foi inaugurado na terça-feira, dia 15 de maio, no térreo do edifício-sede da empresa, em Brasília. O objetivo do espaço é receber e protocolar documentos e requerimentos de acesso à informação, orientar sobre os procedimentos de acesso — indicando data, local e modo em que será feita a consulta —, e informar sobre a tramitação de documentos.
A implantação do SIC pelos Correios cumpre o determinado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), que entra em vigor na quarta-feira, 16, e estabelece que toda informação produzida ou custodiada por órgãos e entidades públicas, desde que de interesse coletivo ou geral e não classificada como sigilosa, deve ser divulgada em local de fácil acesso, independentemente de solicitação.
Assim, em cumprimento à legislação, foi realizada a adequação da página da ECT na internet (www.correios.com.br). A partir de quarta-feira, 16, estarão disponíveis aos cidadãos mais informações sobre a empresa, além de uma seção sobre o acesso à informação.
O cidadão que não encontrou as informações que deseja no site poderá solicitá-las por intermédio do endereço eletrônico www.correios.com.br/acessoainformacao, ou ainda no Posto de Atendimento do SIC, localizado no edifício-sede dos Correios, em Brasília, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Caso a informação esteja disponível, os Correios irão apresentá-la imediatamente. Se não for possível, o cidadão irá receber a resposta no prazo de 20 dias, que poderá ser prorrogado por mais dez dias, mediante justificativa. O serviço de busca e fornecimento das informações é gratuito, exceto cópias de documentos solicitados.
O SIC não substitui outros canais de atendimento da empresa. Para atender solicitações sobre prestação de serviços, como envio de encomendas, consultas sobre prazos de entrega, compra de produtos, entre outros similares, os Correios continuam a operar com os canais de atendimento aos clientes já existentes: a Central de Atendimento dos Correios (CAC) e o Fale com os Correios. Os contatos estão disponíveis no site da empresa.
Confiança na polícia é mais baixa entre a população de baixa renda
Dados do ICJBrasil (Índice de Confiança na Justiça), elaborados pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas (DIREITO GV), indicam que 77% da população com renda inferior a 2 salários mínimos não confia na atuação da população. Essa descrença atinge 59% da população com renda acima de 10 salários mínimos. Já entre a população com nível de renda entre 2 e 10 salários mínimos, o grau de desconfiança varia entre 65%e 63%.
Em termos gerais, o grau de satisfação da polícia é muito baixo. Segundo o levantamento, apenas 36% da população declarou estar satisfeito ou muito satisfeito, contra 63% que declararam insatisfeitos ou muito insatisfeitos.
A pesquisa ouviu 1.550 pessoas de 6 estados do pais (Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pernambuco) e Distrito Federal, entre capital e interior no primeiro trimestre de 2012. No interior, a confiança na polícia é um pouco maior: 40% da população afirma confiar na polícia, contra 35% dos que residem na capital.
Assim como acontece no Judiciário, o grau de insatisfação com a polícia e consequente desconfiança na instituição, afetam a sua legitimidade e o seu funcionamento.
O ICJBrasil também procurou saber quais são os motivos que levam a população a acionar a polícia. A principal motivação envolve os casos de perturbação ou barulho (24% das respostas), seguido de perto por roubos e furtos (23%), denúncias de briga e agressão (19%), acidentes de trânsito e danos materiais (empatados, com 7% cada). Os casos envolvendo violência doméstica, pessoas com atitudes suspeitas, tráfico de drogas e socorro a pessoas com problemas de saúde (3% cada), aparecem em seguida.
O ICJBrasil também avaliou a confiança da população nas demais instituições do Estado. As Forças Armadas lideram, disparado, o ranking das instituições que a população mais confia, com 73% das respostas, seguida pela igreja católica (56%), Ministério Público (55%), grandes empresas (45%) e imprensa escrita (44%). Depois da imprensa escrita aparecem o Judiciário, com 42% e o Governo Nacional, com 40%. Completam o quadro emissoras de TV, com 33% de confiança, vizinhos, 30%, Congresso Nacional (22%) e Partidos Políticos (5%).
Errata! Reunião na COMEC sobre novas linhas metropolitanas
O Vereador Purga e o Prefeito Paulo Furiati estiveram na COMEC, em Curitiba, no dia 3 de maio, tratando da chegada do ônibus Metropolitano Lapa x Curitiba e da criação de uma linha Lapa x Campo Largo.
Segundo o vereador e o prefeito, a reunião foi muito produtiva e a diretoria da COMEC demonstrou interesse em atender a solicitação dos lapeanos. Nos próximos dias a COMEC deverá se manifestar formalmente sobre o assunto.
Participaram do encontro o Diretor de Transporte Metropolitano, Carlos do Rego Almeida Filho, Diretor Presidente da COMEC, Gil Fernando Bueno Polidoro, e o Coordenador da Região Metropolitana de Curitiba, Rui Hara. Na foto, Marinaldo Filho, Gil Fernando Bueno Polidoro, Vilmar Fávaro Purga, Rui Hara, Paulo Furiati e Carlos do Rego Almeida Filho.
