Diferente de outros municípios, Regimento Interno do Poder Legislativo da Lapa não prevê suspensão ou desconto por faltas injustificadas
No ano de 2011 a Câmara Municipal da Lapa realizou 48 sessões legislativas. Destas, 36 foram ordinárias, cinco extraordinárias e sete solenes. De autoria do Legislativo Municipal foram protocolados 29 anteprojetos de Lei, sendo todos aprovados. Já o Executivo Municipal encaminhou 121 anteprojetos de Lei para apreciação dos edis, sendo três de lei complementar e quatro arquivados a pedido do autor.
Ainda em 2011, foram expedidos 584 ofícios e oito ofícios circulares pela Secretaria da Câmara, registrados 1277 protocolos, 123 indicações e 78 requerimentos. Estes dados foram extraídos do relatório geral da Secretaria da Câmara Municipal.
Mas, além destes dados, o relatório traz a relação de vereadores faltantes no ano de 2011. Há vereadores que chegaram a faltar onze sessões no ano de 2011. Considerando-se somente as sessões ordinárias, que foram 36, estes vereadores faltaram aproximadamente 30% das reuniões.
Considerando-se que o salário pago aos edis é de cerca de R$ 4 mil por mês, os representantes do legislativo receberam, por sessão, em torno de R$ 111, no caso de 2011, em que foram 36 realizadas. Ou, considerando-se que sejam realizadas quatro reuniões por mês, recebem aproximadamente R$ 1 mil por sessão.
No Regimento Interno da Câmara Municipal da Lapa (disponível em http://www.lapa.pr.leg.br/reg-interno/arquiv_reg/Regimento%20Interno.pdf), Capítulo III, do Regimento Interno, das Faltas e das Licenças, no artigo 15, há previsão de que, “salvo motivo justo, será atribuída falta ao Vereador que não comparecer às Sessões ou às reuniões das Comissões”. Ainda de acordo com o texto do Regimento, considera-se motivo justo, para efeito de justificação de faltas: doença, nojo, gala, desempenho de missões oficiais do Poder Legislativo, além de outros, esclarecidos com antecedência, em Plenário.
No entanto, não há previsão de descontos no salário ou suspensão do vereador, caso não justifique a ausência ou falte em excesso. Não há menção nenhuma, inclusive, quanto ao limite de faltas permitidas.
Diferente é a situação na Câmara Municipal de Maringá, onde o presidente da Casa, Mário Hossokawa (PMDB), confirmou a suspensão por excesso de faltas dos vereadores John Alves Correa (PMDB) e Wellington Andrade (PRP). De acordo com a presidência, os vereadores podem pegar de sete a 21 dias de suspensão, dependendo da decisão da mesa executiva. O regimento da Câmara de Maringá prevê não ser possível exceder um limite de faltas, e quem descumprir pode ser suspenso. Durante o ano, cada vereador de Maringá pode faltar três vezes consecutivas ou dez vezes de maneira alternada nas sessões ordinárias. Correa faltou em 15 sessões e Andrade, em 23, ambos de maneira alternada.
Além da suspensão, em Maringá há previsão de desconto no salário por conta das faltas injustificadas, além de também terem desconto por conta dos dias em que ficarão suspensos da Câmara.
